A democracia se expressa nas urnas e se constrói cotidianamente na participação cidadã, na circulação de informações e na possibilidade de discutir questões coletivas, confrontar perspectivas e decidir os rumos da sociedade e da soberania nacional.

A Associação Brasileira de Argumentação (ABA), entidade científico-cultural dedicada ao desenvolvimento e à divulgação dos estudos da argumentação, reafirma seu compromisso com os princípios democráticos, a construção de espaços públicos e acadêmicos nos quais diferentes posições possam ser expressas, examinadas e debatidas, sem intimidação ou tentativas de deslegitimar as instituições democráticas.

Argumentar não significa apenas defender uma opinião ou procurar convencer alguém a qualquer custo. Significa apresentar razões, ouvir o outro, examinar criticamente as informações, reconhecer divergências e rever posições diante de argumentos consistentes. O dissenso é parte constitutiva da democracia, por isso a intimidação, a violência e a recusa em reconhecer a legitimidade das instituições não podem substituir o debate público.

Ciência e democracia compartilham condições essenciais: a liberdade de pensamento, a autonomia universitária e a liberdade de cátedra. A produção científica exige condições institucionais que assegurem a investigação, a crítica e a revisão do conhecimento. A defesa dessas garantias implica também valorizar as universidades públicas, o financiamento da pesquisa e o enfrentamento da desinformação e do negacionismo.

A desinformação sistemática e a manipulação da opinião pública comprometem a formação da opinião e da vontade cidadã. Em uma sociedade democrática, a soberania popular deve ser respeitada, sem interferências indevidas, e as divergências precisam ser enfrentadas por meios institucionais, com respeito à Constituição e aos direitos fundamentais e ao caráter laico do Estado.

Nesse contexto, a educação para a argumentação assume importância decisiva. Formar pessoas capazes de ler criticamente, avaliar argumentos, identificar estratégias de manipulação e fundamentar posições em evidências contribui para a cidadania, a valorização da ciência e a participação democrática.

Assim, a ABA reafirma seu compromisso com a pesquisa, a formação e a divulgação científica no campo da argumentação, reconhecendo que o direito de argumentar livremente depende de condições democráticas que assegurem a liberdade de pensamento e de expressão, o acesso à informação, o pluralismo e o respeito aos direitos fundamentais.

Defender a democracia é defender o direito de todas as pessoas a expressar suas posições, apresentar e confrontar argumentos, questionar as relações de poder e participar das decisões que afetam a vida coletiva. Afinal, o exercício pleno da argumentação pressupõe uma sociedade democrática que garanta a liberdade, a igualdade de direitos e o respeito às diferenças.

 

Diretoria da Associação Brasileira de Argumentação (ABA) – biênio 2025/2027

15 de outubro de 2026